A partir deste domingo, as multas de trânsito estão mais
caras, em mais uma demonstração de incompetência dos governantes em quem
votamos. Multas mais caras não reduzem acidentes e isso já está provado. Dostoiévski
faz uma reflexão interessante sobre a inutilidade das sanções impostas pelo
Estado, no seu livro Os Irmãos Karamazov,
publicado em 1880. Isso mesmo, há mais de 130 anos. As provas estão no
cotidiano: é crime vender alguns tipos de drogas e seu comércio continua cada
dia mais vigoroso; é crime surrupiar a coisa alheia, mas a quantidade de furtos
e roubos continua aumentando; é crime depredar o meio ambiente, maltratar
animais, locupletar-se às custas do Erário, oferecer vantagens a servidores
públicos, mesmo que sejam eleitos pelo povo etc., etc. E o esforço dos
governantes e legisladores resume-se a agravar as penas e aumentar as multas.
Uma medida inócua, como Dostoiévski disse há mais de 130 anos.
O pior é que a fiscalização, quando atua, é para coibir os
excessos, como se só eles constituíssem infrações. No caso das multas de
trânsito, a injustiça da fiscalização ajuda a aumentar as condutas consideradas
inadequadas de alguns motoristas. Tome-se como exemplo as ultrapassagens
indevidas. Essas geralmente são provocadas por mautoristas que descumprem a legislação.
O inciso IV do art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que quando
uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao
deslocamento dos veículos mais lentos, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos
veículos de maior velocidade. O Art. 30 diz que todo condutor, ao perceber
que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver
circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem
acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se
naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha. O que se vê, no
entanto, são mautoristas trafegando pela faixa da esquerda. E não adianta dar
uma piscadinha no farol à guisa de “dê licença, por favor”. Os desgraçados não
dão passagem de jeito nenhum. Quando o motorista faz a ultrapassagem pela
esquerda é multado, mas o malsinado que trafegava pela faixa errada, não.
Outro comportamento criminoso e ignorado pelas autoridades de
trânsito são os faróis altos. Essa tragédia está regulada no artigo Art. 40,
inciso II: “nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao
segui-lo”. Coisa comuníssima é a besta quadrada vir com o farol alto ou
desregulado atrás do motorista, prejudicando-lhe a visibilidade. Alguém aí já
teve notícia de uma multa por infernizar o motorista da frente com o farol
alto?
São muitas as irregularidades ignoradas pelas autoridades de
trânsito, que prejudicam o cotidiano das pessoas e fazem o trânsito ficar
lento, provocando outras irregularidades. Se querem reduzir os acidentes,
aumentar o valor da multa nunca funcionou. Seria muito mais eficiente multar os
desgraçados que não dão passagem, os que freiam bruscamente ao passar pelos “pardais”
(como se passar na barreira eletrônica abaixo da velocidade permitida para a
pista gerasse algum benefício), os mautoristas que trafegam pela faixa da
direita, os criminosos que trafegam com farol alto, ou desregulado atrás de
outros veículos.
Aumentar o valor da multa em vez de educar e reduzir o
número de infrações apenas aumenta o valor da propina.
