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| Bandidos discutem situação dos presídios (Foto EBC) |
Recente episódio ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio
Jobim, COMPAJ, reacende o debate sobre a superlotação dos presídios
brasileiros. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, “estando o
preso sob a custódia do Estado, tem este o dever constitucional de
assegurar-lhe o respeito à integridade física e moral”(1). Isso explica a
superlotação dos presídios brasileiros.
Na rua, o indivíduo tem que prover a sua própria
subsistência, bancar sua educação, saúde e cuidar da sua própria segurança, porque
está sujeito a ser assaltado, agredido ou até morto, por sua conta e risco,
além, é claro, de ser explorado pelo Estado e pelos governantes.
Na cadeia, está sujeito a tudo isso, mas tem direito a casa,
comida, roupa lavada e à proteção que o Estado não oferece a quem está fora. E a
indenização em caso de invalidez ou morte é maior do que se você for vítima de
acidente de trânsito, cujo agente pagou uma apólice de seguro para o mesmo
Estado. É por isso que tanta gente prefere viver sob a tutela do Estado, em vez
de à mercê dele.
Se ficar preso fosse ruim você acha teria tanto presidiário
no país?
(1) Acórdão Disponível em <
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=3167861&tipoApp=RTF>.
Acesso em 6 jan. 2017
O Estado erra duas vezes. Uma, ao não proteger o cidadão dos bandidos e outra, ao não promover humanização nos presídios. Mas tem outras causas também: Quando o Estado não investe em Educação e políticas públicas, que possam tirar a juventude da criminalidade... Enfim, nosso sistema está falido e o povo pobre, o trabalhador é o que sempre se fode.
ResponderExcluirAs relações econômicas presentes entre a lei do menor esforço está alcançando formas imorais e insustentáveis. Quem é produtivo e demandou energia para o trabalho é esmagado nas duas extremidades da pirâmide social.
ResponderExcluirDefender os Direitos Humanos, é por mais pessoas na ativa tanto em termos econômicos quanto em termos ideológicos e educacionais. e nesta perspectiva, não se trata de "defender vulneráveis", mais evitar o ócio e a improdutividade.
Achei ótima a exposição deste ponto de vista, Guilherme.
Perfeita síntese, que se contrapõe a esmeros e longos textos tentando explicar o inexplicável.
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