domingo, 8 de janeiro de 2017

Estado vai indenizar presos mortos em presídio

Bandidos discutem situação dos presídios (Foto EBC)
Recente episódio ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, COMPAJ, reacende o debate sobre a superlotação dos presídios brasileiros. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, “estando o preso sob a custódia do Estado, tem este o dever constitucional de assegurar-lhe o respeito à integridade física e moral”(1). Isso explica a superlotação dos presídios brasileiros.

Na rua, o indivíduo tem que prover a sua própria subsistência, bancar sua educação, saúde e cuidar da sua própria segurança, porque está sujeito a ser assaltado, agredido ou até morto, por sua conta e risco, além, é claro, de ser explorado pelo Estado e pelos governantes.

Na cadeia, está sujeito a tudo isso, mas tem direito a casa, comida, roupa lavada e à proteção que o Estado não oferece a quem está fora. E a indenização em caso de invalidez ou morte é maior do que se você for vítima de acidente de trânsito, cujo agente pagou uma apólice de seguro para o mesmo Estado. É por isso que tanta gente prefere viver sob a tutela do Estado, em vez de à mercê dele.

Se ficar preso fosse ruim você acha teria tanto presidiário no país?


(1) Acórdão Disponível em < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=3167861&tipoApp=RTF>. Acesso em 6 jan. 2017

3 comentários:

  1. O Estado erra duas vezes. Uma, ao não proteger o cidadão dos bandidos e outra, ao não promover humanização nos presídios. Mas tem outras causas também: Quando o Estado não investe em Educação e políticas públicas, que possam tirar a juventude da criminalidade... Enfim, nosso sistema está falido e o povo pobre, o trabalhador é o que sempre se fode.

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  2. As relações econômicas presentes entre a lei do menor esforço está alcançando formas imorais e insustentáveis. Quem é produtivo e demandou energia para o trabalho é esmagado nas duas extremidades da pirâmide social.
    Defender os Direitos Humanos, é por mais pessoas na ativa tanto em termos econômicos quanto em termos ideológicos e educacionais. e nesta perspectiva, não se trata de "defender vulneráveis", mais evitar o ócio e a improdutividade.
    Achei ótima a exposição deste ponto de vista, Guilherme.

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  3. Perfeita síntese, que se contrapõe a esmeros e longos textos tentando explicar o inexplicável.

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