No último dia 22 de abril, um senador da República (1) registrou o PLS 132/14, propondo alteração no Código Eleitoral para criar cotas para mulheres nas eleições para o Senado Federal. O art. 1.º do Projeto acrescenta o art. 83-A à Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, estabelecendo que "quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas será reservada para candidatos do sexo masculino e a outra para candidatas do sexo feminino".
Em sua justificativa, explica que "a participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País, no período de vigência da Constituição de 1988, não tem ultrapassado os quatorze por cento do total de cadeiras". Após um discurso muito bem redigido, afirmando o óbvio, conclui que outros países adotam regras similares, dando como exemplo o Uruguai, como se aquele país servisse de exemplo para o Brasil.
Em pesquisa realizada neste sábado (2), o Oia News procurou saber o motivo da mulher andar longe da política partidária. A maioria das respondentes afirmou que as mulheres brasileiras são pessoas dígnas, trabalhadeiras e honradas, não vão se meter em atividades manchadas por escândalos, semvergonhices e bandalheiras. A pesquisa constatou que para estimular as mulheres a entrarem na política partidária, primeiro é necessário que as mulheres e os homens que lá estão cumpram seu papel constitucional, em vez de fazer o que fazem, envergonhando os cidadãos de bem, seus cônjuges e filhas.
A fim de reduzir o défict feminino na política partidária, ano passado o Congresso fez melhor, incluíndo o art. 93-A à Lei 12.991, de 11 de dezembro, que dispõe que, em anos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral "poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”. Essa Lei usa os verbos poderá e incentivar, e não obrigar.
No dia 19 último, o TSE lançou a campanha deste ano de 2014, com o slogan “Faça parte da política”. As cidadãs e cidadãos de bem torcem para que dê certo e as mulheres honestas ocupem o lugar dos malfeitores da pátria, que vêm sendo eleitos ao longo da história deste país sofrido.
(1) Lembre-se de que, ao contrário dos demais veículos de comunicação, o Oia News não divulga nome de malfeitores, para eles não ganharem notoriedade.
(2) O Oia News entrevistou 3 mulheres entre as 13h55 e 14h10 deste sábado, 26 de abril, e a pesquisa tem margem de erro de 99,3% para mais ou para menos.
Com informações de:
Sintrafesc. Disponível em <http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_noticia.php?id=35959>. Acesso em 26 abr. 2014.
Portal de Notícias do Senado. Disponível em <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/18/campanha-do-tse-para-incentivar-mulher-a-participar-da-politica-sera-lancada-no-congresso>. Acesso em 26 abr. 2014.
TSE. Disponível em <http://www.tse.jus.br/admin-tse/videos-tse/justica-eleitoral-lanca-campanha-por-mais-mulheres-na-politica-1>. Acesso em 26 abr. 2014.
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