terça-feira, 6 de maio de 2014

Aprovada a lei das biografias (última parte)

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 6 de maio, lei que insinua que se pode publicar biografias sem autorização do biografado. A aprovação foi em votação simbólica e o texto agora segue para apreciação pelo Senado.

A malsinada altera o parágrafo único do art. 20 do Código Civil Brasileiro para incluir os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:
Art. 20 ............................................................................................................(1).
§ 1º Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
§ 2° A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações comfinalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade. 
Como já comentado no post de ontem deste blog, não havia necessidade nenhuma dos parlamentares do único país do mundo que não tem parlamento mas tem parlamentares perderem tempo com essa bobagem. Já está garantido na Constituição Federal o direito de livre manifestação e o direito de quem se sentir prejudicado pleitear indenização por danos morais do livre manifestador. Entretanto, houve pressão de pessoas das altas rodas, que a gente não vai citar os nomes aqui para não ganharem notoriedade às nossas custas (e também porque todo mundo já sabe quem é), e os congressistas tiveram que dar satisfação a essas figuronas.

Antigamente, valorizava-se as pessoas "de opinião", ou seja, aquelas que não mudavam seu posicionamento por nada. Dizia-se que quem mudava de opinião era volúvel ou mau caráter. Posteriormente, descobriu-se que mudar de opinião pode ser positivo. A pessoa estudou, refletiu, debateu e chegou à conclusão que estava equivocada. Ou seja, mudar de opinião pode ser sinal de evolução, e as "de opinião" passaram a ser consideradas turronas. Desgraçadamente, a mudança não foi completa. Atualmente, há as pessoas que evoluem e as mau caráter.

A história recente do Brasil contempla essas duas personagens. O último ex-presidente candidatou-se jurando não mexer na Previdência e prometendo não pagar nadica de nada da dívida externa enquanto tivesse um brasileiro passando fome. Pois um dos primeiros atos de seu governo foi promover a Reforma da Previdência e, pior ainda, alterando o contrato de quem comprou o carnê há décadas e pagava rigorosamente em dia as prestações. Depois, foi lá e quitou uma dívida com o FMI que poderia ser saldada às prestações com juros subsidiados. Isso pode ser considerado evolução porque, apesar do absurdo que possa parecer aos mais astutos observadores, o dito cujo terminou seu mandato com mais popularidade que cantor sertanejo e continua até hoje encantando plateias.

Do outro lado, temos pessoas que lutaram contra qualquer tipo de censura há cerca de 50 anos, quando eram jovens e a repressão não gostava de sua arte. Hoje, para tirar o deles da reta, provavelmente, por terem algo a esconder, até criaram uma entidade para exigir dos políticos que voltem com a censura. Isso é mau caratismo da pior espécie.

A resposta dada pela Câmara dos Deputados a essas pessoas mal intencionadas que fizeram sua vida às custas do dinheirinho suado dos fãs que iam ouvi-los bradar contra o Capitalismo, enquanto se beneficiavam das benesses desse sistema econômico, foi equivocada, mas justa. As bestas quadradas que endeusamos por terem lutado contra a ditadura quando jovens, revoltados por não poderem se expressar livremente, agora que se tornaram de domínio público quererem calar quem queira expor as merdas que fizeram é oportunismo, mau caratismo e até, de certa forma, ingratidão. Ter uma obra censurada, naquela época, vendia mais disco do que ir para a faculdade com as nádegas (2) de fora. E mais ingratos ainda porque, sendo quem são, ainda poderão faturar um troco legal pedindo indenização de quem publicar suas biografias sem sua autorização.

Acabou o assunto e o diabo carregue quem for a favor de qualquer tipo de censura, principalmente se quando lhe interessava era contra.

(1) os pontinhos após o número 20 quer dizer que o Art. 20 continua como está.
(2) A expressão era bunda, mas a revisora censurou meu texto e eu tive que mudar para nádegas.


Com informações de:

Câmara dos Deputados. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B729D74308A32D4965D537AD6C51EC63.proposicoesWeb2?codteor=840265&filename=PL+393/2011>. Acesso em 3 maio 2014.

Veja. Disponível em <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-projeto-de-lei-que-permite-biografias-nao-autorizadas>. Acesso em 6 maio 2014.

O resto é de conhecimento público.

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